Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.

Procedência. Reconvenção. Improcedência.

Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Mulher é condenada pela morte do marido

pena pelo homicídio qualificado por cometimento mediante promessa de recompensa foi fixada em 14 anos de reclusão

Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância

?A empresa de segurança contratada tem o dever de indenizar os prejuízos advindos de furto ocorrido em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

Hospital das Clínicas de Niterói é condenado por diagnóstico errado

O Hospital das Clínicas de Niterói foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por erro em diagnóstico.

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Republicação online de texto precisa de autorização

Republicação online de texto é uma nova edição e precisa de autorização dos autores

A dilação probatória e a impropriedade técnica de veracidade dos atos de investigação

O artigo aborda a relação de veracidade equivocada dos indícios suficientes de autoria e da prova

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

adequação e assujeitamento do Código de Processo Penal à conformidade de garantias asseguradas constitucionalmente. Por isto, este é o propósito do artigo

Ação de reparação de danos morais. Violação da súmula 54 do STJ

Agravo Interno no Recurso Especial.

Prefeitura é condenada a pagar indenização por falta de manutenção em via pública

Jovem sofreu acidente fatal após carro cair em bueiro.

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate

De acordo com os autos, a Administração Pública proibiu o exercício da atividade do estabelecimento, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local

Servidora pública pode optar por receber pensão em detrimento do próprio vencimento

Turma rejeitou recurso da União contra a sentença que concedeu o direito à servidora pública do Ministério da Saúde

Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime

O cometimento de falta disciplinar grave do preso pode justificar a exigência de exame criminológico para que ele possa ser beneficiado com a progressão de regime prisional

Ofensas a dirigentes, e não a órgão, não gera indenização por danos morais

Segundo a empresa, no dia 1º de março de 2008, em programa de rádio, Guido fez inúmeras afirmações caluniosas e difamatórias contra o porto e seus dirigentes.

Falta de provas absolve homem acusado de participação em homicídio