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Teori contraria Procuradoria e envia denúncia contra ex-presidente Lula para Justiça do DF

A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.

Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.

Procedência. Reconvenção. Improcedência.

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.

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Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de

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Mais de dez anos após o assassinato do ex-prefeito de Santo André, suspeitos enfrentarão o júri nesta quinta-feira

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).