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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de prestação de contas. Competência da Justiça do Trabalho. Ação específica da Lei Adjetiva Civil, a cuja disciplina processual se encontra adstrita, a Justiça do Trabalho não tem competência.
proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Aposentadoria voluntária. Cancelamento da OJ 177 da SBDI-1 do TST. Efeitos.
GO, julgou procedente, em parte, o pedido formulado por TEREZINHA DE JESUS BERNARDES OLIVEIRA em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio
Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Felipe Ricardo Baptista e Silva, Felipe Oliveira
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:48
STJ concede liberdade a dois suspeitos de matar milionário da Mega Sena e nega a outros dois
educação física Janaína Silva de Oliveira e ao cabo PM Marco Antônio Vicente, acusados de participar do assassinato do milionário da Mega Sena René Senna.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2025 - 17:27
Nova lei altera tributação de lucros, dividendos e altas rendas a partir de 2026
Regras de transição pressionam empresas a concluir formalizações e especialista aponta necessidade de estender o prazo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Abril de 2025 - 14:50
STF suspende ações sobre “pejotização” e reacende debate sobre vínculo empregatício
Decisão paralisa ações e abre caminho para julgamento definitivo da prática.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 12:42
Novas regras tributárias prometem acabar com multas genéricas e garantir defesa prévia a contribuintes
O projeto de Lei 2.483/2022 propõe modernização histórica do Processo Administrativo Fiscal no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2025 - 10:35
Norma regulamenta uso de IA no Judiciário e impõe desafios em capacitação e supervisão humana
Tribunais deverão investir em educação e treinamento para garantir o uso responsável da tecnologia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 17:47
Lei 14.759/23 que oficializa o Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional passa a valer pela 1ª vez
Sancionada em 2023, a lei estabelece a data como feriado nacional, ampliando o reconhecimento da luta pela igualdade racial
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 18 de Outubro de 2024 - 18:23
ExpoJud - 8ª edição do maior congresso de tecnologia e inovação para a Justiça encerra com debates sobre a regulamentação da IA
Experts em tecnologia e inovação e integrantes do Poder Judiciário discutem, no último dia do
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:15
A colaboração da IA na hiperpersonalização da Jornada do Cliente jurídico
Por Bruna Oliveira, Sócia do núcleo Customer Experience na Nelson Wilians Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:40
Impulsionando o desenvolvimento socioeconômico com a Lei do Bem e a gestão de projetos
Por Luan Oliveira, sócio-diretor da Kanbanize no Brasil.
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Array Publicado em 2009-07-22T18:55:00+00:00
Homem que matou desafeto no Morro da Penitenciária pagará 8 anos de prisão
pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.
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Array Publicado em 2004-12-02T14:47:00+00:00
Supressão de Instância. Ilegitimidade Passiva AD Causam.
Recorrente COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Recorrido ARI OLIVEIRA LEMOS.
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Array Publicado em 2025-03-26T13:15:02+00:00
Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária
A utilização de uma holding imobiliária permite economia tributária significativa em comparação com
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Array Publicado em 2025-02-28T13:20:09+00:00
Afinal, Carnaval é feriado?
públicos e folga para o setor privado, dependendo de convenção coletiva ou decisão do empregador
