Constitucional e tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. Certidão negativa de débitos fiscais em nome do sócio. Recusa de sua expedição pelo estado sob a alegação de débito pertencente à empresa do impetrante.

Termo de cooperação garantirá reserva legal nos imóveis rurais de SC

reservas legais, de acordo com o Código Florestal, a Lei do Bioma Mata Atlântica e o Código Estadual do Meio Ambiente.

Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. Precedentes.

integração da decisão ou ainda excepcionalmente a sua modificação, é de se rejeitar o recurso interposto para tal mister.

Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio

O ministro considerou que o entendimento das turmas, aparentemente, destoou da posição do STJ

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Apelação em ação de indenização por danos materiais e morais.

Ex-empregado de supermercado. Doença (meningite).

Justiça determina bloqueio de bens de sócios da 123 Milhas

Medida atende a pedido do MPMG para proteger consumidores.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e

Justiça de São Paulo manda arquivar caso Pesseghini

Família tentava reabrir investigações com base em uma página no Facebook

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará

Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar

originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para seu recolhimento

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Busca e apreensão.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

Cunha recorre ao Supremo Tribunal Federal contra pedido de suspensão de seus direitos políticos

Defesa alega que caso do presidente afastado da Câmara é diferenciado devido ao seu cargo e que

Tribunal de Ética e Disciplina apura casos de abuso de publicidade e propaganda de advogados

material e acompanhou as participações dos profissionais nos veículos de comunicação nos últimos meses

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.