Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é antecipadamente retido pelos remetentes devidamente credenciados junto ao Estado destinatário das mercadorias.

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi acolhido recurso interposto pela agravante e reformada

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

Condenado pela morte do índio Galdino tem liminar negada no STJ

Antônio Novély Cardoso de Vilanova, condenado pela morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos

Quando o filho/a se torna uma arma

Como a alienação parental se utiliza da criança para afetar um terceiro

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Meu filho adotado tem direito à pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Júri condena casal pela morte do filho recém-nascido

Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"

Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada

Segundo consta, o rapaz que era menor de idade após obter autorização do dono dos animais para

Pagodeiro Evandro Correia Filho vai a júri popular

Júri popular.

Filho pega 12 anos pela morte do pai

, foi condenado a 12 anos de prisão como mandante do assassinato do próprio pai, o fazendeiro e empresário José Carlos Guimarães.

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho