Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Funcionária de empresa pública tem direito a horas extras antes de mudança de estatuto

Para TST, empresa pública não é instituição financeira; portanto, empregados não podem ser equiparados a bancários

Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, caput, do CP. Prisão preventiva. Fundamentos.

Prisão cautelar suficientemente fundamentada pelo magistrado 'a quo', no sentido de evitar a

Unibanco é condenado a devolver R$ 80 mil a clientes vítimas de golpe pela internet

O Unibanco será obrigado a devolver R$ 80 mil reais ao casal F.A.F e M.A.F.. O valor foi retirado

Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso a que se nega provimento.

Sancionada lei que paga estudo a filhos de magistrados e servidores

Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio vão receber auxílio-educação

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Idoso é condenado por danos ambientais

Júri de PM acusado de matar três jovens em 2006 tem início em SP

Após 8 anos, policial militar é o primeiro a responder pelos homicídios

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Justiça nega liberdade para argelino acusado por venda ilegal de ingressos da Copa

Lamine Fofana é suspeito de integrar esquema de cambismo desarticulado pela polícia fluminense

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados

De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial

Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores

A Decisão é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência