Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tratamento via home care.

Menor que sofre de problemas côngenitos. Risco de morte comprovado. Dever do estado em arcar com as

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

Decisão passa a acompanhar entendimento firmado em março último pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.358

Telefonica compensará clientes por pane na internet

A Telefonica anunciou ontem (14) que concederá um desconto, de valor equivalente a cinco dias da

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Nova Lei de Falências em São Paulo

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Qualificação indevida de argumento da defesa não altera possibilidade de ocorrência de preclusão

A qualificação indevida de defesa de mérito como condição da ação, pela parte, não transforma sua natureza jurídica

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Renan admite mutirão para votar projetos

STJ majora honorários sucumbenciais por obrigatoriedade dos limites mínimo e máximo do CPC/15

A decisão é da 4ª turma.

Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da farra do boi e da vaquejada

O resumo expandido tem como objetivo abordar a temática do Biocentrismo, trazendo uma visão acerca do meio ambiente, abordando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das práticas da Vaquejada e da Farra do boi.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Aplicação analógica da Súmula nº 182/STJ.

Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal

A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é