Reintegração de posse. Veículo automotor.

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet

Família de Glauco espera que Cadu fique fora do convívio social

Acusado foi considerado inimputável e não responderá por crimes. Segundo advogado, decisão da Justiça já era esperada

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro

HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de

Alguns indícios do "desvio de poder"

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG

Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao

Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados

? Trata-se de uma vitória da Advocacia, pois sem dúvida, esse recuo do Tribunal de Justiça, que

Rede Bandeirantes é condenada por exibição indevida de imagens

autor da ação em razão de fotos íntimas tiradas em uma praia com sua ex-namorada sem autorização

Ação indenizatória. Relação de consumo. Aquisição de mercadoria. Bem não entregue. Estabelecimento comercial.

Promotora de eventos. Solidariedade. Verba indenizatória. Razoabilidade. provimento ao recurso da autora. Reforma parcial da sentença.

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Créditos para fiscais podem ser habilitados em processo de falência

contribuições de natureza parafiscal, no processo de falência da mineradora, onde passaram a figurar na categoria de créditos com privilégio geral

Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão

Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro

nas hipóteses de acidente decorrente de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares

Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

De forma unânime, o colegiado também estabeleceu que a contratação, por essas empresas, de serviço

Compensação do dano extrapatrimonial

De fato, a reparabilidade do chamado "dano moral" resta garantida no artigo 5º, inciso X da

Liminar suspende saque de mais de RS 1,5 milhão em execução movida por ex-funcionária do Banestado

STJ confirmou a determinação do TJPR que incluiu as horas extras habituais na base de cálculo de

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.