Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social

A Justiça brasileira já acumula cerca de 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social.

Banco deverá rever multa contratual e incidência de juros de cédula rural

O Banco do Brasil S.A. deverá reduzir a multa contratual de 10% ao mês para 2% e limitar a incidência dos juros remuneratórios em 12% ao ano de cédula de produto rural de um cliente da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia