Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente

A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.

MP abre inquérito para investigar Paulo Preto

Promotor irá investigar a evolução patrimonial compatível com a renda auferida por ele durante a gestão na Dersa

Casal é condenado à pena de 5 e 2 anos respectivamente por tráfico de droga sintética

Dupla portava 484 compridos de ecstasy.

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

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OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico

O Papel do Tribunal Penal Internacional como Instância Jurisdicional de Crimes de Lesa-humanidade

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Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

O princípio pela busca da felicidade e o reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos

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Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa

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Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado

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Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante

Mantida pena de condenado por homicídio em briga no trânsito

O acusado foi condenado a 9 anos de reclusão.

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¿ CERON constataram que o denunciado Amizael Amâncio de Souza, livre, consciente e de forma

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

autor do crime Tyarles de Souza preso em flagrante teve a prisão homologada pelo juiz, que negou o

A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal

Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de

O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

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