PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

OAB requer urgência na votação do Simples para os advogados

PEC 295/2013 trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional e é assinada por lideranças políticas

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão

Processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu. Somadas, penas chegariam a 4,7 mil anos

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e

Compromisso de compra e venda. Arras. Desistência. Ação pretendendo a rescisão e restituição das importâncias pagas.

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Empresas de tabaco não respondem por danos à saúde dos fumantes

TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes