Juiz prevê ações coletivas após mortes na boate Kiss

Medida pode agilizar andamento dos processos

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Estado do Rio é condenado por prisão ilegal

O Estado do Rio terá que pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um homem que ficou preso ilegalmente por três dias

Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.

, contudo, receber indenização correspondente à remuneração a que faria jus durante o período restante da gravidez e da licença-maternidade.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

CAERN terá que pagar IPTU e TLP a Natal

CAERN terá que pagar ao Município de Natal alguns débitos decorrentes do não pagamento de IPTU e Taxa de Limpeza Pública.

Acusados de partícipes na morte de bebê são absolvidos pelo 1º Tribunal do Juri de Belém

Vítima de sete meses de idade fora retirada da cama onde dormia com a mãe, sendo encontrada horas depois na fossa da casa de uma vizinha. Pai da criança é policial

Autor que ameaçou réu durante audiência trabalhista é multado

A Decisão unânime é da 8ª turma.

Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ

além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

O médico e o administrador de entidade hospitalar conveniada ao SUS exercem função pública delegada

Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra

Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria.

Corpo estranho em pipoca resulta em indenização

Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote

SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal

Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária