Apelação crime. Contravenção de perturbação do sossego alheio. Artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais.

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Propter Rem: o que é e a quem beneficia

O que é Propter Rem? 

Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.

Primeira Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

Tribunal dispensa ex-presidente Lula de comparecer aos depoimentos de 87 testemunhas de defesa

Advogado do ex-presidente recorreu de decisão do juiz Sérgio Moro que exigia a presença dele nas respectivas audiências dentro de investigação da Operação Lava Jato.

Moro aceita pedido da PF e transfere audiência do ex-presidente Lula para o dia 10 de maio

Polícia Federal pediu prazo maior para realizar tratativas com órgãos de segurança e inteligência.

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal

Por Leandro Nagliate.

Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá

Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais