Lesão corporal grave. Sentença condenatória. Apelação.

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.

Apelação cível - ação de consignação em pagamento.

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Homem deverá ser indenizado por racismo

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Universidade é condenada a indenizar aluno por erro em curso de mestrado

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Tortura agravada. Falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Delegado de polícia. Condenação. Preliminares de nulidade.