Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção.

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Filhos de jornalista morto em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante

Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil.

Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento

Ausência de procedimento formal não afasta penalidades

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais

Reparação também inclui ressarcimento do investimento.

Mantida condenação de estelionatário por golpes aplicados contra a própria mãe

Crimes causaram prejuízo de mais de R$ 5 mil.