Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Alves nega pedido de Donadon para voto secreto em cassação

Defesa alegou que processo contra o deputado começou antes da nova regra; parlamentar será o primeiro julgado com voto aberto

Direito civil. Internet.

Blogs. Natureza da atividade. Inserção de matéria ofensiva.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.

Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.

Congressos de Direito Ambiental

Três eventos sobre Direito Ambiental serão realizados dos dias 25 a 29 de agosto

Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.

Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento

Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.

Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.

Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.

Reconhecido dano moral a consumidora que encontrou unha em produto congelado

Ação de indenização por danos morais

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

Arquivada ação da AMB contra descumprimento pelo TJ-RJ de decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

A decisão, do ministro Eros Grau, ocorreu na Reclamação (RCL) 5655.