Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Código de Processo Civil de 2015.

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Transporte aéreo

Alegação de prática de "overbooking"

Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio

Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço

Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

Ministro rejeitou pedido para arquivamento da ação penal e afirmou que caso deve ser resolvido apenas depois de manifestação do MPF

Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.

Conflito de jurisdição.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação contra a mesma reclamada.

Nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha. Presunção de troca de favores.

Seguro de vida. Prazo de carência.

Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Superior Tribunal de Justiça inclui novo enunciado sobre Direito Penal no banco de Súmulas Anotadas

A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação cível. Previdência privada. Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos

Ação ordinária de revisão de diferença de correção monetária sobre a reserva de poupança

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

Isolamento visual em bancos é declarado constitucional pelo STF

Lei prevê instalação de bloqueios visuais para evitar "saidinhas de bancos". Para Supremo, não há geração de novas despesas