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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 10:01
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 09:57
ISRC, quem poderá emitir?
Com esse crescimento da música especialmente no mercado fonográfico digital o ISRC cada vez mais vem assumindo importância.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:28
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pelo artigo 24 da Lei 11.101/2005.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 09:47
Mantida condenação de homem que dopou e roubou vítima atraída em aplicativo de relacionamentos
A pena foi fixada em nove anos e 13 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:05
Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar
O colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida e concluiu que o autor não conseguiu demonstrar que "agiu com a devida atenção e cuidados indispensáveis a evitar o choque com o contêiner.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:40
DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:33
Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta
Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 14:24
Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais
A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 16:57
O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 11:34
Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:32
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 16:13
Centro de formação de condutores terá que indenizar aluno por informação equivocada
O centro de formação de condutores foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil a título de dano moral e de R$ 2.007,08 pelos danos emergentes.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:52
Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado
Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 13:10
Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
Ofensa ao princípio da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:49
Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás
A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 16:18
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
A operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:40
Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus
A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:54
Bar na Vila Madalena indenizará homem por danos morais
Seguranças do estabelecimento agrediram autor.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:07
Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé
Empresa apresentou contrato firmado pela autora que, por sua vez, não conseguiu provar inexistência do débito.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:58
DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
Cabe recurso da sentença.
