Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Filha menor tem direito à assistência alimentar