Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Município de Perdões é condenado por alagamento

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Senador tem assegurado direito à indenização

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Ação de indenização contra a Yamaha continuará na Justiça do Mato Grosso

A Yamaha do Brasil Ltda. tem recurso rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.

Indenização por dano moral. Vale-Transporte. Horas Extras

Recurso de Revista.

Quando o governo é obrigado a pagar seus remédios

É cada vez mais comum entrar na justiça para garantir o acesso a remédios de alto custo

Reexame necessário. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional. Responsabilidade solidária.

Legitimidade do município. Comprovação da necessidade do produto pleiatado. Sentença confirmada.