Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

TJ ameniza pena em crime hediondo

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Empresa é multada por má-fé de advogado

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada