Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.