Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Negada titularização sem concurso a professor

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Morador condenado por agressão a vizinho

TJ reconhece união homoafetiva

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo