Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo