Liminar permite que supermercado abra aos domingos

Mandado de segurança

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

A lei que teve sua eficácia suspensa pelo STF, estabelece regras de funcionamento do tribunal de contas

Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 423, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis.

União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte fornecesse à paciente N.C.S. o medicamento Clopidogre 75mg (Plavix), receitado por seu médico.

Banco Safra S/A é condenado a pagar indenização por danos morais

Cliente teve seu nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.