Execução de título judicial. Impugnação. Desconstituição do título.

Alegações de má-fé, feitas com exclusivo propósito de promover tumulto processual. Violação do princípio de lealdade processual.

Juiz que pregou futebol viril e varonil no caso Richarlyson é punido

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Aprovada em concurso tomará posse no cargo de Educadora Infantil

Mandado de Segurança com pedido liminar

Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais

Ação indenizatória

DF terá que indenizar ciclista que caiu em bueiro destampado

Ação de conhecimento na qual o autor pretende que o Distrito Federal seja condenado ao pagamento de pensão vitalícia em seu favor

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Negada indenização a vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado

Processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Servidor do Magistério ganha direito a reajuste

Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri

O entendimento foi da Sexta Turma.

Trocamos uma violência por outra

Civilização é inteligência (razão); barbárie é instinto (paixão); assim, a civilização proíbe o instinto e manipula a inteligência. O Estado possui o monopólio da força física e poucos meios de comunicação possuem o monopólio da força da argumentação

Ex-PM acusado de homicídio pede para responder a processo em liberdade

Defesa do ex-policial acusado por homicídio qualificado, cárcere provado e ocultação de cadáver de um suposto traficante aduz que prisão preventiva é injustificada

Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do RN. Essa é a decisão do Tribunal de Justiça, ao indeferir Pedido de Suspensão de Liminar e negar Agravo Regimental ingressado pelo Estado, que não acatou a decisão que garantiu ao paciente o fornecimento de exame de ressonância magnética.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Agravo de instrumento. Ação de cobrança.

Insurgência contra decisão que não aceitou a prestação de caução na modalidade fidejussória, exteriorizada por contrato de fiança. Alegada desnecessidade de prestação de caução.