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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:15

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

A penalidade foi imposta pelo poder público municipal sob o argumento de que o Decreto Municipal nº
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:52

Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista

do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:05

Inadimplência em locação de imóvel gera condenação

Ré confessou a falta de pagamento dos alugueis, sob o argumento de que os termos do contrato não
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 19:51

TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial

não há que se falar em nexo causal, sob o argumento de que a culpa recairia sobre os técnicos
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:36

Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:57

Empresário que dirigia alcoolizado tem habilitação suspensa por 2 meses

o argumento de que, apesar de não ser motorista profissional, sua situação a esta se equipara.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 11:54

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00

Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.

da executada sejam objeto de penhora, sem restrição de verbas enviadas pelo SUS, ao argumento de que
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:39

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via eleita pelo credor.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 09:39

Superior Tribunal de Justiça declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:50

Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum

jurisprudência, ao argumento de que a decisão diverge do entendimento do STJ no sentido de que, para fins de
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:45

Presidente do CNJ suspende procedimento eletrônico de votação antecipada

) vem sendo utilizado sob o argumento de trazer maior celeridade aos julgamentos do órgão"
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:00

Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas.

Em memoriais escritos, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos acusados ao argumento de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Policial militar.

Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26

Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir

município de Diamantino. O acusado pleiteava o trancamento da ação sob argumento de atipicidade da conduta a ele imputada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

, ao argumento de que seu índice de massa corporal não é compatível com o da Resolução 3692/02.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Pedido de compensação de débito tributário com crédito oriundo de precatório. Sentença que concede a segurança. Precatório expedido contra autarquia estadual (DER).

, cujo pleito foi negado pelo ora apelante sob o argumento de que os débitos não estavam inscritos em dívida ativa.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 10718

, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto

A penalidade foi imposta pelo poder público municipal sob o argumento de que o Decreto Municipal nº

do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da

Ré confessou a falta de pagamento dos alugueis, sob o argumento de que os termos do contrato não

não há que se falar em nexo causal, sob o argumento de que a culpa recairia sobre os técnicos

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob

o argumento de que, apesar de não ser motorista profissional, sua situação a esta se equipara.

), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o

da executada sejam objeto de penhora, sem restrição de verbas enviadas pelo SUS, ao argumento de que

julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via eleita pelo credor.

médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.

jurisprudência, ao argumento de que a decisão diverge do entendimento do STJ no sentido de que, para fins de

) vem sendo utilizado sob o argumento de trazer maior celeridade aos julgamentos do órgão"

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido

Em memoriais escritos, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos acusados ao argumento de

Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na

município de Diamantino. O acusado pleiteava o trancamento da ação sob argumento de atipicidade da conduta a ele imputada.

, ao argumento de que seu índice de massa corporal não é compatível com o da Resolução 3692/02.

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do

, cujo pleito foi negado pelo ora apelante sob o argumento de que os débitos não estavam inscritos em dívida ativa.

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