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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:30

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:02

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10

O Bafômetro agride o Direito?

O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que ?ninguém é obrigado
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 10:27

Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve para trabalhadores

descontos, sob o argumento de que a Justiça não declarou abusiva a paralisação
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52

A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

prepondera a atividade intelectual, sempre sob o argumento de que aos 70 (setenta) anos esses
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:00

Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

, que se recusou a pagar o valor correspondente, ao argumento de que não havia ocorrido furto ou roubo, mas apropriação indébita
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:24

Unimed é condenada a custear tratamento domiciliar de filha de beneficiário

- procedimento negado pela Unimed, sob argumento de que se trata de tratamento domiciliar. Alexandre é
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:12

Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES

Para a ministra, o argumento do autor de que a demora do Poder Público no fornecimento do NIS o
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 09:14

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00

Crimes hediondos e a eles equiparados. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Vedação de liberdade provisória pela Lei nº 11.343/2006.

argumento de que, presa em flagrante, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:54

É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma

duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 09:53

Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

O argumento principal dos autores da ação era a falta de citação do suposto pai biológico no
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:13

Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus

O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12

Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:27

Air France é condenada por dano moral reflexo

devidamente emitidos, ambas foram impedidas de embarcar ao argumento de que a compra das passagens havia sido cancelada
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:30

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, requerendo sua nomeação, ao argumento

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 10718

caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em

O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que ?ninguém é obrigado

descontos, sob o argumento de que a Justiça não declarou abusiva a paralisação

prepondera a atividade intelectual, sempre sob o argumento de que aos 70 (setenta) anos esses

, que se recusou a pagar o valor correspondente, ao argumento de que não havia ocorrido furto ou roubo, mas apropriação indébita

- procedimento negado pela Unimed, sob argumento de que se trata de tratamento domiciliar. Alexandre é

Para a ministra, o argumento do autor de que a demora do Poder Público no fornecimento do NIS o

-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de

argumento de que, presa em flagrante, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da

seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente

argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe

duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.

O argumento principal dos autores da ação era a falta de citação do suposto pai biológico no

O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que

, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de

devidamente emitidos, ambas foram impedidas de embarcar ao argumento de que a compra das passagens havia sido cancelada

Candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, requerendo sua nomeação, ao argumento

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