Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas