Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Justiça manda retirar foto de governador

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

HC. Latrocínio. Roubos qualificados. Laudo pericial.

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz