OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra multa a advogados por litigância de má-fé

multa por litigância de má-fé ao advogado e não à parte, ela fere de maneira frontal o Novo CPC, que

Comissão de juristas propõe que juiz possa rejeitar ação sem ouvir o réu

Processo Civil (CPC) decidiu, reunida nesta sexta-feira (23), que os juízes poderão julgar

Impenhorabilidade. Conta salário.

Hipótese em que se relativiza a aplicação do disposto no art. art. 649, IV, do CPC, autorizando-se

Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.

. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Penhor agrícola - A natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio

pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 23, 1a

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil - Uma interpretação Constitucional

O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos institutos jurídicos para a legislação processual

Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença

?Deve ser aplicada à hipótese versada a exceção prevista no art. 87 do CPC, porquanto há de ser

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

remuneração do correntista (CPC, art. 557, §1.º-A, e RITRF/ 1.ª Região, art. 30, XXVI).

Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação

senador Antonio Carlos Junior a projeto de lei do Senado que altera o CPC para ampliar para 60 dias

Execução fiscal. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Prescrição da ação.

, IV, do CPC, em razão da prescrição do crédito tributário.

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

Verba impenhorável - Inteligência do art. 1.707 do CC/2002 e do art. 649, IV, do CPC - Só é

O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.

do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

O presente artigo tem como objetivo principal, abordar as problemáticas enfrentadas pelas mulheres

Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

Equívocos em cálculos feito por perícia durante fase de execução condenaria funcionário a pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil; ajuização de ação recisória teria provocado recurso do banco

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".