Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.

A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar o meio eletrônico, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.

Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade

Processual Civil.

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo. Horas Extras. Cargo de confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Pedido de Gratuidade. Indeferimento.

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos

Procedência na origem. Reclamo dos réus.

Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Nova União Estável

Exoneração alimentar, julgada procedente, em razão da constituição de nova união estável pela demandante.

Apelação Cível. Ação de Cobrança

Recurso interposto pelo advogado dos réus pleiteando tão somente a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Interposição contra decisão em incidente de impugnação ao valor da causa

Apelação Cível.

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Irregularidade de representação no Recurso Ordinário. Estatuto Social. Desnecessidade da juntada.

Processual Civil. Hipótese que configura mera reiteração de recurso

Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Ação de Manutenção de Posse. Cerceamento de Defesa

Apelação Cível

Processual Civil. Administrativo. Julgamento Extra Petita

Ofensa à coisa julgada

Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos

Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado

Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade