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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:10

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:10

Da supremacia à vulnerabilidade. É possível aplicação do CDC para contratos que a administração pública figure como parte contratante?

Este artigo trata, do caso em tela, sob a ótica da corrente finalista, de forma pragmática e
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:10

Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing

O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:15

Novo prazo após desistência não vale para rito sumário

Parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, que prevê novo prazo para resposta em
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

O presente artigo analisa a natureza da obrigação de declarar rendimentos ao Fisco federal, bem
Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:35

Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:10

Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção

Este artigo tem por objetivo trazer à baila a questão do excesso de recursos em nosso ordenamento
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:14

ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:50

Condenado por roubo qualificado pede unificação das penas de 11 processos

exigidos pelo artigo 71, não sendo necessária a comprovação de existência de unidade de desígnio
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:25

Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral

que a interpretação a ser conferida pelo STF ao artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:02

TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia

estabelecida pelo artigo 95 da CF, que determina aos juízes o impedimento do exercício da advocacia no
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:10

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:53

Resolução nº- 373, de 18 de Março de 2011

Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:31

Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

Segundo o ministro, apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897, ?a
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:34

Confederação Brasileira de Ginástica não é obrigada a cumprir Estatuto de Defesa do Torcedor

o artigo 16, inciso III, do Estatuto de Defesa do Torcedor, que prevê a presença de um médico e dois
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:27

Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral

repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55

Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário

O artigo 21 da Lei nº 105/2002 passou a ter a seguinte redação: "A jornada de trabalho dos
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:57

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.

Exibindo resultado de 2621 até 2640 de um total de 44599

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do

Este artigo trata, do caso em tela, sob a ótica da corrente finalista, de forma pragmática e

O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de

Parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil, que prevê novo prazo para resposta em

O presente artigo analisa a natureza da obrigação de declarar rendimentos ao Fisco federal, bem

O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no

Este artigo tem por objetivo trazer à baila a questão do excesso de recursos em nosso ordenamento

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo

exigidos pelo artigo 71, não sendo necessária a comprovação de existência de unidade de desígnio

de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do

que a interpretação a ser conferida pelo STF ao artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição

estabelecida pelo artigo 95 da CF, que determina aos juízes o impedimento do exercício da advocacia no

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº- 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº- 326, de 17 de julho de 2009.

Segundo o ministro, apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897, ?a

o artigo 16, inciso III, do Estatuto de Defesa do Torcedor, que prevê a presença de um médico e dois

repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso

O artigo 21 da Lei nº 105/2002 passou a ter a seguinte redação: "A jornada de trabalho dos

artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.

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