Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Anulação de ato jurídico. Pacto antenupcial de comunhão total de bens feito por nubente que contava com mais de sessenta anos de idade ao tempo das núpcias.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

A alíquota zero e a isenção são figuras exonerativas ontologicamente diversas, razão pela qual resta inaplicável, às operações de importação de mercadorias, cujos similares nacionais são tributados pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Art. 214 do CP. Legitimidade do Ministério Público. Autoria do delito comprovada.

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o Tráfico de Pessoas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.

Transporte Irregular. Apreensão do Veículo. Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.