Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

PT entra na Justiça contra divulgação de pesquisa do PSDB

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho - Lesão por esforço repetitivo (LER)