Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.

Contrato bancário.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 31 da Lei nº 9656/98. Direito de o aposentado com mais de dez anos de contribuição continuar com o plano, nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral das prestações.

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF