3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Infração ao art. 16, da Lei nº 6.368/76. Crime de perigo presumido. Ofensa à saúde pública.

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Art. 121, § 2º, inc. II e IV c/c art. 333 - CP. Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional.

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.