Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.