Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes