STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

Cautelar incidental de arresto

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).