Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Cautelar de separação de corpos

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ação de Depósito

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.