PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Seguro-Saúde - Doença Infecto-Contagiosa Preexistente

Recusa de cobertura. Exame prévio ou má-fé do segurado.

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

A Interpretação do STF sobre o início da vida: uma análise à luz da ADPF nº 54

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre o início da vida.

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes

Projeto visa impedir a condenação de inocentes, muitas vezes motivada por reconhecimento fotográfico; se aprovado, texto vai à Câmara.

Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações

A divergência originou-se após acórdão da Segunda Turma do STJ ter determinado que os juros em questão fossem calculados da mesma forma que os aplicados aos débitos judiciais.