Militar preso por sequestro e disparo de arma de fogo pede libertação

Preso em flagrantesob acusação de constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado e destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, bem como de disparo de arma de fogo, posse e uso de arma de fogo de uso restrito o militar D.O. pede o relaxamento de sua prisão.

Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva do Estado. Art. 37, parágrafo sexto.

Aplicação da Súmula 279 - Agravo regimental improvido.

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

TJMT nega recurso a lan house

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

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