Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar

O autor reconheceu ser pai da filha da faxineira, com que fazia programas, mesmo após ter realizado vasectomia

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões

Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Aprovados três novos ministros para o STJ

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

A Caracterização do Prequestionamento Ficto no Sistema Processual Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto do prequestionamento ficto no sistema processual civil brasileiro.

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente