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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:09
Recurso de revista. Horas extras.
Motorista. Controle da jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:03
Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack
"Denota-se, claramente, que o ilustre juiz afastou a aplicação do redutor especial, em virtude da expressiva quantidade de droga encontrada em poder da ré, do modo empregado na conduta ilícita e do caminho percorrido, cujas circunstâncias apontam a sua dedicação ao comércio proscrito?, anotou o relator
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:25
Justiça determina que Sabesp regularize fornecimento de água em Itapecerica
Segundo o pedido inicial, a Sabesp não cumpria o serviço adequadamente e os problemas de falta de água já se arrastavam por mais de 15 anos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:53
TJSP mantém condenação de diretores de empresa em Presidente Prudente
Diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento foram condenados por terem recebido remuneração superior ao permitido pela lei
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com base na garantia de respeito à integridade física e moral dos presos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:23
Ex-prefeita terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 1 milhão
Ficou configurada a malversação de recursos públicos na campanha publicitária veiculada nos órgãos de comunicação pela ex-prefeita, com prejuízo ao erário, à época, de R$ 527 mil
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 20:51
Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção
Segundo a denúncia, o ex-fiscal interceptou carro dirigido por P.V.J., que transportava mercadorias com notas fiscais irregulares, cujo prazo de validade havia expirado. Para não autuar a empresa responsável pelas mercadorias, ele exigiu do representante a quantia de CR$ 200 mil, a fim de evitar multa no valor de CR$ 1,4 milhão. Por esse motivo, foi preso em flagrante e foi instaurado procedimento administrativo, que resultou em sua demissão a bem do serviço público
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:08
Justiça nega liberdade a acusado de estuprar sobrinho de cinco anos
"A convivência próxima entre o acusado e a vítima compromete a instrução criminal do feito. Assim, não visualizo, no momento, nenhum constrangimento ilegal sofrido pelo paciente", atentou o desembargador
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:55
Justiça revoga liminar que suspendia licitação de novos táxis na Capital
Liminar que suspendia resultado de licitação voltada à escolha de prestadores de serviço público de táxi em Florianópolis, foi revogada após alegação de que a suspensão estaria prejudicando o interesse coletivo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:24
Passageira será indenizada em R$ 30 mil por acidente em ônibus da Viplan
O motorista teria admitido que o veículo estava em movimento quando a passageira desceu, evidenciando falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:07
Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela
Jovem, preso provisóriamente na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, foi morto. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:01
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
Entre uma das irregularidades praticadas a empregadora efetuava descontos indevidos na folha de pagamento dos trabalhadores, chegando a comprometer o salário integral do mês
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 19:40
Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação
O acusado terá de cumprir um ano e quatro meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 16:09
Sentença que condenava ex-prefeito e seu assessor é parcialmente reformada
Além de perderem as funções públicas os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por três anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:51
Plano de cargos e salários. Chancela por meio de acordos coletivos.
Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:09
Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.
Invalidade. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:22
HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.
Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.
Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:16
União deve quitar contribuições condominiais não pagas por ex-ocupante de imóvel funcional
Um condomínio interpôs ação de cobrança contra a União em virtude do não pagamento das contribuições condominiais por parte da ex-ocupante do imóvel funcional, servidora do Ministério dos Transportes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53
Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.
Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal
