JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Erro material não enseja nulidade processual

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Prescrição começa a contar na data do acidente

TRT-SP simplifica procedimentos para agilizar tramitação de processos

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista