Crime de imprensa. Ofensa à honra. Radiodifusão. Queixa crime. Procuração. Requisitos. Prévia notificação.

A injustificada sanção por descumprimento formal

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Denúncia que descreveu a prática e pediu a condenação do acusado por infração à contravenção prevista no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.688/41

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Horas extras. Trabalho externo. Vendedor.

Fitas de caixa. Licitude da prova.

Resolução nº 21.620

Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.

Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Plano de Saúde - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005). 

Maior Congresso de Propriedade Intelectual da América Latina retorna a São Paulo para discutir a Colaboração na Era da Inteligência Artificial

Evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) acontecerá entre 17 e 19 de agosto

Restituição em Criptomoedas ou em Reais: Qual é a Melhor Opção?

O artigo explica como escolher entre a restituição em criptomoedas ou em reais em disputas judiciais, analisando os riscos da volatilidade e a segurança da previsibilidade, ajudando investidores a tomarem a melhor decisão.

Trechos polêmicos da Reforma Tributária que ainda podem chamar a atenção no Senado

Reforma Tributária não visa reduzir impostos; inclui pontos polêmicos como cashback para armas e incentivos ao desmatamento.

Como escolher o software jurídico ideal para o seu escritório?

Descubra como escolher a ferramenta perfeita para otimizar a gestão do seu escritório de advocacia.

O que é a Política de vendas e trocas no e-commerce e benefícios

Proteja seu e-commerce em casos de trocas e devoluções, use mecanismos que se tornam proteção estratégica e reduz trocas dos clientes

A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

Por Eduardo Maurício

Regulamentação Nacional da Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Provimento CNJ 150/2023

O Provimento CNJ 150/2023 (DO de 15/09/2023) regulamenta em âmbito nacional a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Já está valendo!

A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal

Por Eduardo Maurício.

“Lei Maria da Penha é um divisor de águas no Brasil”, diz Patricia Vanzolini

Durante a Jornada Cultural, presidente da OAB SP palestrou sobre a importância do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese de legítima defesa da honra.

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via.