Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

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STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

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Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

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