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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Abril de 2005 - 01:00

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:52

Os desafios da reforma do ensino médio serão tema de debate no Instituto dos Advogados

O evento, promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, será transmitido
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 16:39

Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada

Especiais do DF observou que a perda de tempo imposta pelo réu para reconhecimento do direito do autor gera indenização por danos morais.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:24

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00

Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 09:31

OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP

autos do processo n. 0011232-46.2012.8.26.0048, em trâmite perante o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:15

Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:20

Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25

Nazismo e os direitos fundamentais

Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:05

Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.

identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.
Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:10

Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00

EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização

direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:35

TJRN veda capitalização de juros em contrato

Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 18:09

TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:18

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais.

artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 14:59

Tia-avó materna terá guarda de crianças que viram assassinato da mãe

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:20

Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré

Exibindo resultado de 5321 até 5340 de um total de 124408

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

O evento, promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, será transmitido

Especiais do DF observou que a perda de tempo imposta pelo réu para reconhecimento do direito do autor gera indenização por danos morais.

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for

citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito

autos do processo n. 0011232-46.2012.8.26.0048, em trâmite perante o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia.

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora

Caracteriza revista pessoal de controle e, portanto, ofende o direito à intimidade do empregado a

Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado

identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.

Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão

direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico

Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta

artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o

Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré

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