Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 14:35

Defesa pede autorização ao TSE para ex-presidente Lula gravar vídeos em apoio a Haddad

Segundo advogados do ex-presidente, seu processo ainda não transitou em julgado e ele não perdeu
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 12:10

Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento

Segundo magistrado de Minas, embora a avó possa dividir livremente sua herança, é possível a intervenção do Judiciário caso haja abuso de direito.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:41

Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da partilha, afirma TJ de São Paulo

Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:41

Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual

para que o direito do credor não fosse frustrado pelo “devedor contumaz”.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 16:57

Tribunal decide que contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:36

Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:02

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:35

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 14:28

Terceira Turma reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento

O STJ reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:53

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 16:27

Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:46

Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória

Na reclamação, a trabalhadora alegou ter sido dispensada ao final do contrato de experiência, sem
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:22

Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:13

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:44

Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto

TJSP considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:31

CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação

André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:00

STJ decide que consumidora lesada pela Tele Sena em 99 receba prêmio de R$ 300 mil

Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:45

TJ condena advogado por má prestação de serviço

, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:15

Em concurso, gestante tem direito a exame físico em outra data

A decisão abrangeu, além do direito de realizar o Exame de Capacitação Física em data posterior, a
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:30

Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a

Exibindo resultado de 5601 até 5620 de um total de 124411

Segundo advogados do ex-presidente, seu processo ainda não transitou em julgado e ele não perdeu

Segundo magistrado de Minas, embora a avó possa dividir livremente sua herança, é possível a intervenção do Judiciário caso haja abuso de direito.

Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.

para que o direito do credor não fosse frustrado pelo “devedor contumaz”.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a

O STJ reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência.

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à

Na reclamação, a trabalhadora alegou ter sido dispensada ao final do contrato de experiência, sem

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não

TJSP considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC

André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo

Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio

, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito

A decisão abrangeu, além do direito de realizar o Exame de Capacitação Física em data posterior, a

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a

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